Constitui o objeto desta Chamada Pública: A aquisição de equipamento e material permanente, (aparelhos e equipamentos de comunicação, equipamentos para áudio, vídeo e foto), para utilização da Assessoria de Comunicação deste orgão, em atendimento as necessidades desta Casa de Leis, conforme especificações contida na tabela do termo de referência anexo I deste edital, e condições e exigências estabelecidas neste instrumento , em conformidade com a Lei n°14.133/2021, art.