Constitui o objeto desta Chamada Pública: A aquisição de eletrodomésticos e utensílios domésticos, em atendimento as necessidades desta Casa de Leis, conforme especificações contida na tabela do termo de referência anexo I deste edital, e condições e exigências estabelecidas neste instrumento , em conformidade com a Lei n°14.133/2021, art. 75, II.