Constitui o objeto desta Chamada Pública: Contratação de rádio comercial para prestação de serviços de transmissão ao vivo de áudio (streaming), devidamente legalizada, das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes do Poder Legislativo Municipal, incluindo a veiculação de spots institucionais relativos às sessões, para atender as necessidades desta Casa de Leis, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, em conformidade com a Lei n°14.133/2021, art. 75, II