RETIFICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002-2021

RETIFICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 1. PREÂMBULO 1.1. A Câmara Municipal de Aripuanã, inscrita no CNPJ Nº 01.875.665/0001-01, com sede na Rua Antônio Paulo da Costa Bilego, nº. 168, caixa postal 81 - Centro, Aripuanã-MT, mediante a Pregoeira designada pela Portaria nº 1.187/2021, Sra. JOSIANI FERREIRA MADALÃO, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, conforme descrito no objeto deste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520/02, bem como nas Leis Complementares 123/2006, 128/2008, Lei Complementar Municipal nº 041/2009 e 147/2014, Decretos Municipais nº. 1.392/2008 e 1729/2010, subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666/93 com suas alterações posteriores. Os envelopes, contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação definidos neste edital, deverão ser entregues ao Pregoeiro, no endereço supra citado. A sessão pública de abertura, será logo após o credenciamento dos licitantes: Data da Abertura: 15/04/2021 Credenciamento: Das 09:00 até às 09:30 horas (horário de Mato Grosso). Recebimento dos Envelopes: Até às 09:00 horas do dia 15/04/2021 Local: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ/MT. Motivo da Retificação: Prorrogação do certame pela publicação do Decreto nº 4.121/21, assinado dia 30/03/2021, onde atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 dá outras providências. Horário de expediente da câmara das 07h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira, em dias úteis e também por meio dos endereços eletrônicos abaixo: Para maiores informações: e-mail: josianicamara@gmail.com e camaraaripuanamt@gmail.com 2. DO OBJETO 2.1. O presente Pregão Presencial tem por objeto aquisição de Equipamentos e Material Permenente sendo: aquisição de móveis planejados conforme projeto de designer de interiores de móveis planejados de interior (ART 1220200124559), em anexo , incluindo entrega , montagem e instalação com garantia mínima de 5 (cinco) anos. Conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, para manutenção das atividades desta Casa de Leis. 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar desta licitação todas as empresas do ramo interessadas, que atenderem a todas as exigências deste edital e de seus anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes na elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos. 3.2. Sob pena de desclassificação, os interessados a participar do presente pregão deverão trazer, as fotocópias autenticadas, ou na ausência destas, a documentação original juntamente