HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003-2021

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2021 LUIZ CARLOS LEANDRO DE SOUSA, Presidente da Câmara Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e; Considerando que a licitação promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 002/2021, obedeceu todas as exigências da Lei Federal nº. 10.520/02, bem como das Leis Complementares 123/2006, 128/2008, Lei Complementar Municipal nº 041/2009 e 147/2014, Decretos Municipais nº. 1.392/2008 e 1729/2010, subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666/93, com suas alterações posteriores: Resolve homologar o resultado da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2021, conforme especificação da Proposta apresentada pelo seguinte licitante vencedor: Sendo a Empresa: OLMI INFORMATICA LTDA – CNPJ 00.789.321/0001-17, com o valor total de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais). Determina-se ainda, à Pregoeira para que tome as providências necessárias para o cumprimento das normas estabelecidas pelas Leis acima citadas para efetivação dessa contratação. Registrado e publicado, por afixação, no mural do órgão e no Diário Oficial de Contas – DOC/TCE-MT, onde tomarei as providências necessárias para o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei de Licitações, para efetivação desta contratação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Aripuanã, em 26 de Maio de 2021.