Ata do Pregão Presencial Nº 004-2021

- Do Credenciamento: Declarando aberta a fase de credenciamento, a Pregoeira solicitou que os Licitantes presentes apresentassem os documentos exigidos no item 05 do edital, onde foram estes analisados por ordem sequencial de entrega dos participantes, sendo colhida assinatura de todos os membros da equipe de apoio e Licitantes, após a verificação da documentação de credenciamento da empresa 01 – FERRARI CELL LTDA-EPP, constatou-se a ausência da Declaração (ANEXO V), ficando ciente que não lhe será concedido os benefícios da LC 123/2006, conforme item 5.7.3 do Edital do Pregão Presencial nº 004/2021, realizada a verificação da documentação da empresa 02 - OLMI INFORMÁTICA LTDA, estando devidamente credenciada, conforme descritivo abaixo, a Pregoeira DECLAROU então encerrada a fase de credenciamento. EMPRESA/CNPJ REPRESENTANTE LEGAL IDENTIFICAÇÃO/ RG 1 FERRARI CELL LTDA – EPP FERNANDO QUINZANI 17059771 SSP/MT 2 OLMI INFORMÁTICA LTDA HOLMES HENRIQUE IORIS 1.679.811-2 SSP/MT 3-Da entrega dos envelopes 01 e 02: Em seguida a Pregoeira solicitou que os interessados apresentassem os envelopes de nº 01 contendo a proposta e o nº 02 contendo a habilitação. A Pregoeira deu sequência, colhendo assinatura de todos os membros da equipe de apoio e licitantes presentes, nos referidos envelopes lacrados. Sendo aberto inicialmente pela pregoeira os envelopes de nº 01 com as propostas, conforme sequência de recebimento, relacionado abaixo, sendo também colhido assinaura de todos os membros e licitantes nas propostas de preços, onde constatou-se que todas as propostas estão de acordo com os requisitos estabelecidos no edital. EMPRESA/CNPJ REPRESENTANTE LEGAL IDENTIFICAÇÃO/ RG Rua Antonio Paulo da Costa Bilego, 168–Caixa Postal 81-CEP 78.325-000 - Aripuanã–MT Fone: (0xx66) 3565-1156/1330/2456 – FAX: (0xx66) 3565.2455 - Gabinete (0xx66) 3565-1425 Site: www.camaraaripuanamt.com.br e-mail: camaraaripuanamt@gmail.com Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Aripuanã Página 2 de 14 1 FERRARI CELL LTDA-EPP FERNANDO QUINZANI 17059771 SSP/MT 2 OLMI INFORMÁTICA LTDA HOLMES HENRIQUE IORIS 1.679.811-2 SSP/MT 4-Da classificação das propostas: Após a abertura dos envelopes de propostas, passou-se para a análise da adequação das propostas aos requisitos do Edital. Considerando as propostas adequadas, passou-se então a classificação das propostas de menor preço, e fase de lances verbais, que estão registradas no Anexo Único, parte integrante desta Ata, a pregoeira suspendeu a sessão por 15 minutos, retornando as 13:00 horas, haja vista que a suspensão foi estendida para almoço, registrando que a empresa FERRARI CELL LTDA-EPP, tem direito aos benefícios da LC 123/2006, tendo em vista a apresentação da Declaração do ANEXO VII, que é a mesma da alínea “d” do ANEXO V, sendo constatado erro do Edital. 5-Habilitação: Após a classificação provisória do licitante, passou-se a abertura do envelope nº 02 de habilitação dos licitantes por ordem sequencial, conforme relação abaixo: EMPRESA/CNPJ HABILITAÇÃO ANEXOS HABILITAÇÃO JURÍDICA REGULARIDADE FISCAL QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FI NANCEIRA 1 FERRARI CELL LTDA-EPP ( x ) Sim ( )Não Obs: ( x ) Sim ( )Não Obs: ( x ) Sim ( )Não Obs: (x ) Sim ( )Não Obs: 2 OLMI INFORMÁTICA LTDA ( x ) Sim ( )Não Obs: ( x ) Sim ( )Não Obs: ( x ) Sim ( )Não Obs: ( x ) Sim ( )Não Obs: Após análise dos documentos de habilitação, verificou-se que estão válidos conforme exigências do Edital, a Pregoeira solicitou a equipe de apoio a realização da conferência de autenticidade das Certidões apresentadas, após a confirmação da autenticidade das Certidões, ressalvada a Certidão CNDT, cujo o site encontra-se indisponível (problemas técnicos), sendo que será realizada nova conferência antes da homologação do certame, e assim DECLARANDO COMO VENCEDORAS, dos itens conforme consta no anexo único desta Ata, as empresas relacionadas abaixo, devendo as mesmas apresentarem conforme consta no item 12.2 do Edital, nova proposta adequada ao preço ofertado na etapa de lances verbais, no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), contados a partir da notificação realizada nesta audiência: EMPRESA/CNPJ VALOR R$ VALOR POR EXTENSO 1 FERRARI CELL LTDA-EPP 18.332,11 (DEZOITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS) 2 OLMI INFORMÁTICA LTDA 77.850,00 (SETENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) Rua Antonio Paulo da Costa Bilego, 168–Caixa Postal 81-CEP 78.325-000 - Aripuanã–MT Fone: (0xx66) 3565-1156/1330/2456 – FAX: (0xx66) 3565.2455 - Gabinete (0xx66) 3565-1425 Site: www.camaraaripuanamt.com.br e-mail: camaraaripuanamt@gmail.com Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Aripuanã Página 3 de 14 6. Apresentação de recursos: Após a classificação dos vencedores, a Pregoeira avisou que o licitante que quisesse interpor recurso contra o procedimento deveria se manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, que seria registrado no final da ata. Nenhuma empresa participante manifestou intenção de recorrer. Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pela Pregoeira, equipe de apoio e licitantes, após adjudicada pela Pregoeira, e encaminhada para homologação por sua Excelência, o Presidente da Câmara Municipal LUIZ CARLOS LEANDRO DE SOUSA.