Edital do Pregão Presencial Nº 001/2023

1.1. A Câmara Municipal de Aripuanã, inscrita no CNPJ Nº 01.875.665/0001-01, com sede na Rua Antônio Paulo da Costa Bilego, nº. 168, caixa postal 81 - Centro, Aripuanã-MT, mediante a Pregoeira interina pela Portaria nº 1.459/2023, Sra. JOSIANI FERREIRA MADALÃO, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, conforme descrito no objeto deste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520/02, bem como nas Leis Complementares 123/2006, 128/2008, Lei Complementar Municipal nº 041/2009 e 147/2014, Decretos Municipais nº. 1.392/2008 e 1729/2010, subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666/93 com suas alterações posteriores. Os envelopes, contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação definidos neste edital, deverão ser entregues ao Pregoeiro, no endereço supra citado. A sessão pública de abertura, será logo após o credenciamento dos licitantes: Data da Abertura: 01/08/2023 Credenciamento: Das 08:00 até às 08:30 horas (horário de Mato Grosso). Recebimento dos Envelopes: Até às 08:00 horas do dia 01/08/2023 Local: NA SALA DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ/MT. Horário de expediente da Câmara das 07h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira, em dias úteis e também por meio dos endereços eletrônicos abaixo: Para maiores informações: e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
2. DO OBJETO 2.1. O presente Pregão Presencial tem por objeto Contratação de empresa com profissional especializado que possua cadastro no CRC para a execução dos serviços contábeis, dos serviços pertinentes, de empenho, liquidação, pagamento e demais registros contábeis necessários no software AGILI BLUE, conforme termo de referência. 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar desta licitação todas as empresas do ramo interessadas, que atenderem a todas as exigências deste edital e de seus anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes na elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos. 3.2. Sob pena de desclassificação, os interessados a participar do presente pregão deverão trazer, as fotocópias autenticadas, ou na ausência destas, a documentação original juntamente com as copias simples para a sua conferência e autenticação pelo pregoeiro;