PROJETO DE LEI N° 001/2024 AUTORIA: MESA DIRETORA DATA ENTRADA – 23/01/2024 – 2° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DATA VOTAÇÃO - APROVADA POR UNANIMIDADE EM 23/01/2024 – 2° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATORA – ERICA APARECIDA DA COSTA COMISSÃO TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATOR – BARTOLOMEU SOUSA CASTELIANO
PROJETO DE LEI Nº 001-2024 - MESA DIRETORA - ABRIR CRÉDITO ESPECIAL - ANULAÇÃO.doc
“AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTORIA: MESA DIRETORA
DATA ENTRADA – 23/01/2024 – 2° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DATA VOTAÇÃO - APROVADA POR UNANIMIDADE EM 23/01/2024 – 2° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATORA – ERICA APARECIDA DA COSTA
COMISSÃO TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATOR – BARTOLOMEU SOUSA CASTELIANO