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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-2024 - MESA DIRETORA - RGA 01 A 12-2023 CÂMARA
Por: Maycom - ASSCOM
“AUTORIZA A CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 3,71% SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS VEREADORES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT, ALTERANDO AS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII E XIV DA LEI COMPLEMENTAR 186/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIA – MESA DIRETORA
DATA DA ENTRADA – 02/02/2024 – 1° SESSÃO ORDINÁRIA
DATA VOTAÇÃO – APROVADA POR UNANIMIDADE EM 02/02/2024 – 1° SESSÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATOR – ERICA APARECIDO DA COSTA
COMISSÃO TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATOR – BARTOLOMEU SOUSA CASTELIANO.
COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS - ERICA APARECIDO DA COSTA
| Nome do arquivo: | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-2024 - MESA DIRETORA - RGA 01 A 12-2023 CÂMARA.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis Complementares 2024 |
| Tamanho do arquivo: | 203.09 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 61 Acessos |
| Publicado por:: | Maycom - ASSCOM |
| Data de Criação: | Qua, 22 Mai 2024, 12:43 |
| Histórico do documento: |
“AUTORIZA A CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 3,71% SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS VEREADORES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT, ALTERANDO AS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII E XIV DA LEI COMPLEMENTAR 186/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIA – MESA DIRETORA DATA DA ENTRADA – 02/02/2024 – 1° SESSÃO ORDINÁRIA DATA VOTAÇÃO – APROVADA POR UNANIMIDADE EM 02/02/2024 – 1° SESSÃO ORDINÁRIA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATOR – ERICA APARECIDO DA COSTA COMISSÃO TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATOR – BARTOLOMEU SOUSA CASTELIANO. COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS - ERICA APARECIDO DA COSTA |