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PROJETO DE LEI N° 001/2025
Por: Bruna - COOSEGE
Ementa: Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar a tabela constante dos Anexos II, III e V da Lei Complementar nº 231/2024 e conceder recomposição salarial sobre o vencimento base dos cargos eletivos e dos servidores públicos concursados, comissionados, contratados e inativos do Poder Executivo do Município de Aripuanã – MT, e dá outras providências.
- Protocolo: 15 de janeiro de 2025
- Autoria: Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
- Entrada em Sessão: 24 de janeiro de 2025
- Encaminhamento para as Comissões: 24 de janeiro de 2025
- Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Érica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
- Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
- Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente – Vereador Eduardo Pacheco Esponton (relator interino) (parecer)
- Emendas: Não houve
- Data da Votação: 24 de janeiro de 2025
- Resultado: Aprovado por unanimidade
- Status: Lei sancionada
- Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária 2.727/2025
| Nome do arquivo: | 001 PL SELETIVO EDUCAÇAO.pdf |
| Categoria: | Projeto de Leis Ordinários 2025 |
| Tamanho do arquivo: | 229.42 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 0 Acessos |
| Publicado por:: | Bruna - COOSEGE |
| Data de Criação: | Qui, 28 Ago 2025, 12:35 |