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PROJETO DE LEI N° 005/2025

Publicado em: 29 Agosto 2025 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE AMOR E CUIDADO – ABAC, DE ARIPUANÃ ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Protocolo: 15 de janeiro de 2025
Autoria: Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
Entrada em Sessão: 24 de janeiro de 2025
Encaminhamento para as Comissões: 24 de janeiro de 2025
Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Érica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
- Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
Emendas: Não houve
Data da Votação: 24 de janeiro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Status: Lei Sancionada
Norma Jurídica Vinculada:

Nome do arquivo:	005 PL - CESSÃO DE VEÍCULO ABAC.pdf
Categoria:	Projeto de Leis Ordinários 2025
Tamanho do arquivo:	185.21 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	0 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Sex, 29 Ago 2025, 08:09

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