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PROJETO DE LEI N° 011/2025
Por: Bruna - COOSEGE
EMENTA “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Protocolo: 10 de fevereiro de 2025
- Autoria: Vereadora Helida Torremocha.
- Entrada em Sessão: 10 de fevereiro de 2025
- Encaminhamento para as Comissões: 10 de fevereiro de 2025
- Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da costa Tatsch. (parecer)
- Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
- Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente (relator interino) - Vereador Eduardo Pacheco Esponton. (parecer)
- Emendas: Não houve
- Data da Votação: 24 de março de 2025
- Resultado: Aprovado por unanimidade
- Protocolo Veto da Prefeita: 23 de abril de 2025 (razões do veto)
- Entrada em Sessão: 28 de abril de 2025
- Encaminhamento para as Comissões: 28 de abril de 2025
- Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação - Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch. (parecer)
- Data da votação do veto: 19 de maio de 2025
- Resultado: rejeitado por 10 votos. (votação nominal)
- Promulgação da Lei: 23 de julho de 2025
- Status: Lei em vigor
| Nome do arquivo: | 011-2025 - CONCEDE FOLGA AO SERVIDOR NO DIA DO ANIVERSARIO.pdf |
| Categoria: | Projeto de Leis Ordinários 2025 |
| Tamanho do arquivo: | 109.02 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 0 Acessos |
| Publicado por:: | Bruna - COOSEGE |
| Data de Criação: | Seg, 08 Set 2025, 08:11 |