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PROJETO DE LEI N° 012/2025
Por: Bruna - COOSEGE
EMENTA “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Protocolo: 10 de fevereiro de 2025
- Autoria: Vereadora Helida Torremocha e Erica da Conselvan.
- Entrada em Sessão: 10 de fevereiro de 2025
- Encaminhamento para as Comissões: 10 de fevereiro de 2025
- Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da costa Tatsch.(parecer)
- Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi. (parecer)
- Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente (relator interino) – Vereador Eduardo Pacheco Esponto. (parecer)
- Emendas: Não houve
- Data da Votação: 24 de março de 2025
- Resultado: Aprovado por unanimidade
- Protocolo Veto da Prefeita: 23 de abril de 2025 (razões do veto)
- Entrada em Sessão: 08 de abril de 2025;
- Encaminhamento para as comissões: 08 de abril de 2025
- Relatoria:
-
- Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da costa Tatsch. (parecer)
- Data da votação do veto: 19 de maio de 2025.
- Resultado: rejeitado por 10 votos. (votação nominal)
- Promulgação da Lei: 23 de julho de 2025
- Status: Lei em vigor
| Nome do arquivo: | 012-2025 - BOTAO DO PANICO NAS ESCOLAS - REFEITO.pdf |
| Categoria: | Projeto de Leis Ordinários 2025 |
| Tamanho do arquivo: | 161.79 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 0 Acessos |
| Publicado por:: | Bruna - COOSEGE |
| Data de Criação: | Seg, 08 Set 2025, 09:41 |