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PROJETO DE LEI N° 041/2025

Publicado em: 8 Setembro 2025 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo: 06 de março de 2025
Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 07 de março de 2025
Encaminhamento para as Comissões: 07 de março de 2025
Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
- Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi(parecer)
Emendas: Não houve
Data da Votação: 24 de março de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Status: Lei Sancionada

Nome do arquivo:	041 PL 025 -ABRIR CRÉDITO ESPECIAL - SUPERAVIT FINANCEIRO E EXCESSO - DEVOLUÇÃO CONVENIO 1952-2022-SEAF-PMA.pdf
Categoria:	Projeto de Leis Ordinários 2025
Tamanho do arquivo:	143.69 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	1 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Seg, 08 Set 2025, 03:33

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