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PROJETO DE LEI N° 045/2025

Publicado em: 8 Setembro 2025 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo: 07 de março de 2025
Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 07 de março de 2025
Encaminhamento para as Comissões: 07 de março de 2025
Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
- Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) - Vereador Demétrio Batista (parecer)
Emendas: e menda Aditiva n° 001/2025
Data protocolo da Emenda: 04 de abril de 2025
Data votação da emenda: 04 de abril de 2025
Resultado da emenda: Aprovado por 6x1. (votação nominal)
Data da Votação do Projeto: 04 de abril de 2025
Resultadodo Projeto: Aprovado por 6x1. (votação nominal)
Status: Lei Sancionada
Norma Jurídica Vinculada:

Nome do arquivo:	045 PL 029 -ABRIR CRÉDITO ESPECIAL -SUPERAVIT FINANCEIRO - SEGPLAN 2004-2005.pdf
Categoria:	Projeto de Leis Ordinários 2025
Tamanho do arquivo:	125.53 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	1 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Seg, 08 Set 2025, 03:23

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