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PROJETO DE LEI N° 130/2025
Por: Bruna - COOSEGE
EMENTA ““AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI N.º 1.572/2018 QUE DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB”.
- Protocolo: 22 de Julho de 2025
- Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
- Entrada em Sessão: 04 de agosto de 2025
- Encaminhamento para as Comissões: 04 de agosto de 2025
- Relatoria:
- Emendas: Não houve
- Data da Votação: 18 de agosto de 2025
- Resultado: Aprovado por unanimidade
- Status: Lei Sancionada
| Nome do arquivo: | 130 PL ALTERA LEI 1.572 ALTERA ART 3º.pdf |
| Categoria: | Projeto de Leis Ordinários 2025 |
| Tamanho do arquivo: | 173.54 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 2 Acessos |
| Publicado por:: | Bruna - COOSEGE |
| Data de Criação: | Qua, 10 Set 2025, 12:16 |