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LEI COMPLEMENTAR Nº 108-2015 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL 2015 5,5% E 2016 3,5%
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A TABELA CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 096/2014 E ANEXOS X-A, X-B, XI-A, XI-B, XII-A, XII-B, XIII-A,XIII-B DA LEI COMPLEMENTAR 95/2014 E CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS , CONTRATADOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO E AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS CONCURSADOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÖMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”