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Publicado em: 18 Julho 2023 Por: Bruna - COOSEGE
Art. 1º - Fica alterada a redação do Art. 99 da Resolução nº 002/2017, que passa a ter a seguinte redação:
“ALTERA OS ARTIGOS 99 E 101, CRIA O ARTIGO 99-A DA RESOLUÇÃO Nº 002/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”