RESOLUÇÃO N° 025/2023 - DOAÇÃO CAMINHONETE QCN 9781 - PREFEITURA

Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a efetuar a doação, à Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, do seguinte bem móvel abaixo relacionado: I – O VEÍCULO CAMINHONETE L200 TRITON SPORT GLS 2.4 D 4X4 AT MITSUBISHI POTENCIA 190 CV ANO FABRICACAO 2019: ANO MODELO 2020, Placa QCN9781, COM INSCRIÇÃO NO PATRIMÔNIO DA CÃMARA MUNICIPAL SOB O Nº 802, avaliado em R$ 157.909,50 (cento e cinquenta e sete mil, novecentos e nove reais e cinquenta centavos). § - 1º A doação de que trata o caput deste artigo decorre de fato que o bem não atende as necessidades da Câmara Municipal, quanto à economicidade, melhor acomodação, permitindo uma viagem com apenas um veículo no caso de maior quantidade de vereadores viajarem na mesma data, e ainda tendo em vista o eminente uso de veículos pelo Poder Executivo deste município, o qual irá atuar mais plenamente nos serviços para a população. § - 2º O bem ora doado deverá ser baixado do patrimônio público da Câmara Municipal de Aripuanã-MT. § - 3º O veículo doado será entregue sem débitos e as despesas com a transferência correrão por conta da Prefeitura Municipal. ARTIGO 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.