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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2025
Por: Bruna - COOSEGE
EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A TABELA CONSTANTE DOS ANEXOS II, III e V DA LEI COMPLEMENTAR 231/2024 E CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS ELETIVOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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- Protocolo: 15 de janeiro de 2025
- Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
- Entrada em Sessão: 24 de janeiro de 2025
- Encaminhamento para as Comissões: 24 de janeiro de 2025
- Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
- Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
- Emendas: Não houve
- Data da Votação: 24 de janeiro de 2025
- Resultado: Aprovado por 9x0 (votação nominal)
- Status: Lei Sancionada
| Nome do arquivo: | 001 PLC RGA Geral FINAL (1).pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis Complementares 2025 |
| Tamanho do arquivo: | 192.27 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 0 Acessos |
| Publicado por:: | Bruna - COOSEGE |
| Data de Criação: | Qui, 11 Set 2025, 10:27 |