Projetos de Leis Complementares 2025

EMENTA “ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ." 

• Protocolo: 01 de outubro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Status: aguardando leitura em plenário.

EMENTA “ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ." 

• Protocolo: 30 de setembro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Status: aguardando leitura em plenário.

EMENTA “ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ." 

• Protocolo: 17 de setembro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Status: aguardando leitura em plenário.

EMENTA “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 255/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DA MULTA E DOS JUROS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS AO ISSQN, IPTU E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, APURADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

• Protocolo: 20 de agosto de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 25 de agosto de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 25 de agosto de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 01 de setembro de 2025
• Resultado: Aprovado por 8x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 84/2013, QUE REGULAMENTAM A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

• Protocolo: 06 de agosto de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 18 de agosto de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 18 de agosto de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi 
• Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.

EMENTA “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 160 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 21 DE OUTUBRO DE 1999, PARA PERMITIR QUE SERVIDOR PÚBLICO POSSA SER MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI”.

• Protocolo: 05 de agosto de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 25 de agosto de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 25 de agosto de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 25 de agosto de 2025
• Resultado: Aprovado por 6x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 84/2013, QUE REGULAMENTAM A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA– ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

• Protocolo: 03 de julho de 2025
• Autor: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício 
• Status: Retirado pelo autor
• Data retirado pelo autor: 22 de julho de 2025

EMENTA “ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÔ.  

• Protocolo: 12 de junho de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 23 de junho de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 23 de junho de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 14 de julho de 2025
• Resultado: Aprovado por 8x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A GESTÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

• Protocolo: 19 de maio de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 19 de maio de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 19 de maio de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação  – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer) 
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - (relator interino) – Vereador Bartolomeu Sousa Casteliano (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 14 de julho de 2025
• Resultado: Aprovado por 6x2. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI COMPLEMENTAR N.º 182/2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DECARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIODE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

• Protocolo: 19 de maio de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 19 de maio de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 19 de maio de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - (relator Interino) Vereador Demetrio Batista (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 02 de junho de 2025
• Resultado: Aprovado por 8x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 182 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

• Protocolo: 17 de abril de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 28 de abril de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 28 de abril de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - (relator Interino) Eduardo Pacheco Esponon(parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 19 de maio de 2025
• Resultado: Aprovado por 10x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI COMPLEMENTAR N.º 182/2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DECARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIODE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• Protocolo: 31 de março de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 31 de março de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 31 de março de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 14 de abril de 2025
• Resultado: Aprovado por 8x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 180/2021, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

• Protocolo: 31 de março de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 31 de março de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 31 de março de 2025
• Relatoria:
  • • Comissão de Justiça e Redação (relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 14 de abril de 2025
• Resultado: Aprovado por 8x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1999 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT”. 

• Protocolo: 21 de março de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de março de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) – Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 31 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por 8x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DA MULTA E DOS JUROS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS AO ISSQN, IPTU E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, APURADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• Protocolo: 20 de março de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de março de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) – Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 31 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por 8x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÔ.

• Protocolo: 24 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI COMPLEMENTAR N.º 182/2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DECARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIODE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

• Protocolo: 24 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANà A ALTERAR LEI COMPLEMENTAR N.º 183/2021 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÔ.

• Protocolo: 24 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais (relatora interina) - Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de fevereiro de 2025
• Resultado: Aprovado por 7x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “ALTERA O ARTIGO 155 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 155-A E 155-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1999, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÔ.

• Protocolo: 24 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI MUNICIPAL Nº. 2.177 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• Protocolo: 24 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais  – Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, A CONDIÇÃO DE TRABALHO DO CARGO PÚBLICO DE FISIOTERAPEUTA E OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO DE OPERADOR DE MOTOSSERRA, CONTIDOS NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 183/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. 

• Protocolo: 11 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais (relator interino) – Vereador Cleberson Lazarotto (parecer) 
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 191/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

• Protocolo: 11 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA ““AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 191/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• Protocolo: 11 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA METODOLOGIA PARA DETERMINAÇÃO DE PREÇO NOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA MODALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB-E,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• Protocolo: 10 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais (relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de fevereiro de 2025
• Resultado: Aprovado por 7x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANà A ALTERAR LEI COMPLEMENTAR N.º 183/2021 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÔ.

• • Protocolo: 10 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 10 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 10 de fevereiro de 2025
• Data da retirada do Projeto: 24 de fevereiro de 2025
• Status: Projeto retirado pelo autor.

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 4,77% SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS VEREADORES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT, ALTERANDO AS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII E XIV DA LEI COMPLEMENTAR 186/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• • Protocolo: 15 de janeiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de janeiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de janeiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de janeiro de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0 (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III, IV, VI-A, VI-B, VII, VIII, IX, X-A, X-B, X-C, X-D, XI-A, XI-B, XII-A, XII-B, XIII A, XIII-B, XIV-A, XIV-B, XV-A, XV-B, XVI-A, XVI-B, XVII, XVIII, XIX, XX-A, XX - B DA LEI COMPLEMENTAR 212/2023, CONCURSADOS, CONTRATADOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• • Protocolo: 15 de janeiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de janeiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de janeiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de janeiro de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0 (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A TABELA CONSTANTE DOS ANEXOS II, III e V DA LEI COMPLEMENTAR 231/2024 E CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS ELETIVOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• • Protocolo: 15 de janeiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de janeiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de janeiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de janeiro de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0 (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada