PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2025

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III, IV, VI-A, VI-B, VII, VIII, IX, X-A, X-B, X-C, X-D, XI-A, XI-B, XII-A, XII-B, XIII A, XIII-B, XIV-A, XIV-B, XV-A, XV-B, XVI-A, XVI-B, XVII, XVIII, XIX, XX-A, XX - B DA LEI COMPLEMENTAR 212/2023, CONCURSADOS, CONTRATADOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• • Protocolo: 15 de janeiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de janeiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de janeiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de janeiro de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0 (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada