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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 019/2025
Por: Bruna - COOSEGE
EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI COMPLEMENTAR N.º 182/2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DECARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIODE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Protocolo: 19 de maio de 2025
- Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
- Entrada em Sessão: 19 de maio de 2025
- Encaminhamento para as Comissões: 19 de maio de 2025
- Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
- Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
- Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - (relator Interino) Vereador Demetrio Batista (parecer)
- Emendas: Não houve
- Data da Votação: 02 de junho de 2025
- Resultado: Aprovado por 8x0. (votação nominal)
- Status: Lei Sancionada
| Nome do arquivo: | 019 PLC ALTERA 182 PROFESSORES.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis Complementares 2025 |
| Tamanho do arquivo: | 138.09 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 1 Acessos |
| Publicado por:: | Bruna - COOSEGE |
| Data de Criação: | Seg, 15 Set 2025, 06:34 |