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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2025
Por: Bruna - COOSEGE
EMENTA “ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, A CONDIÇÃO DE TRABALHO DO CARGO PÚBLICO DE FISIOTERAPEUTA E OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO DE OPERADOR DE MOTOSSERRA, CONTIDOS NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 183/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
- Protocolo: 11 de fevereiro de 2025
- Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
- Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
- Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
- Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
- Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais (relator interino) – Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
- Emendas: Não houve
- Data da Votação: 07 de março de 2025
- Resultado: Aprovado por 9x0. (votação nominal)
- Status: Lei Sancionada
| Nome do arquivo: | 008 PLC ALTERA LEI COMPLEMENTAR 183.2021 AGENTE FISCALIZAÇÃO, FISIOTERAPEUTA E OPERADOR DE MOTOSSERRA.pdf |
| Categoria: | Projetos de Leis Complementares 2025 |
| Tamanho do arquivo: | 150.07 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 1 Acessos |
| Publicado por:: | Bruna - COOSEGE |
| Data de Criação: | Seg, 15 Set 2025, 08:46 |