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Projeto de Leis Ordinários 2025

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Ultima atualização em 02/10/2025.

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PROJETO DE LEI N° 175/2025
 122.61 KB
 Qui, 02 Out 2025, 08:36

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de setembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Status: aguardando leitura em plenário.

PROJETO DE LEI N° 174/2025
 122.79 KB
 Qui, 02 Out 2025, 08:02

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de setembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Status: aguardando leitura em plenário.

PROJETO DE LEI N° 173/2025
 126.77 KB
 Qui, 02 Out 2025, 08:40

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de setembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Status: aguardando leitura em plenário.

PROJETO DE LEI N° 172/2025
 134.07 KB
 Qui, 02 Out 2025, 08:52

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de setembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Status: aguardando leitura em plenário.

PROJETO DE LEI N° 171/2025
 130.8 KB
 Qui, 02 Out 2025, 08:22

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de setembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Status: aguardando leitura em plenário.

PROJETO DE LEI N° 169/2025
 213.49 KB
 Qui, 18 Set 2025, 11:31

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL PARA O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDIGENA – DSEI VILHENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 

  • Protocolo: 17 de setembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Status: aguardando leitura em plenário.

PROJETO DE LEI N° 168/2025
 304.13 KB
 Qui, 18 Set 2025, 11:09

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI MUNICIPAL N.º 2.177 DE 09 DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 17 de setembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Status: aguardando leitura em plenário.

PROJETO DE LEI N° 167/2025
 217.01 KB
 Qui, 18 Set 2025, 11:57

EMENTA “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.868/2025, PARA AUTORIZAR EXPRESSAMENTE A EXPANSÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, NOS LIMITES FIXADOS EM SEU ANEXO I." 

  • Protocolo: 17 de setembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Status: aguardando leitura em plenário.

PROJETO DE LEI N° 166/2025
 122.73 KB
 Seg, 15 Set 2025, 07:41

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, PROVIDÊNCIAS".  

  • Protocolo: 11 de setembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 15 de setembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 15 de setembro de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi 
  • Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.

PROJETO DE LEI N° 165/2025
 123.02 KB
 Seg, 15 Set 2025, 07:48

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, PROVIDÊNCIAS". 

  • Protocolo: 11 de setembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 15 de setembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 15 de setembro de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi 
  • Status: Proposição retirado pelo autor.
  • Data da Retirada: 25 de setembro de 2025

PROJETO DE LEI N° 164/2025
 125.34 KB
 Seg, 15 Set 2025, 07:55

EMENTA ““AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Protocolo: 11 de setembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 15 de setembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 15 de setembro de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi 
  • Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.

PROJETO DE LEI N° 163/2025
 125.51 KB
 Seg, 15 Set 2025, 07:02

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

  • Protocolo: 11 de setembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 15 de setembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 15 de setembro de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi 
  • Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.

PROJETO DE LEI N° 162/2025
 222.29 KB
 Seg, 15 Set 2025, 07:23

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

  • Protocolo: 11 de setembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 15 de setembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 15 de setembro de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi 
  • Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.

PROJETO DE LEI N° 161/2025
 141.49 KB
 Seg, 15 Set 2025, 07:36

EMENTA ““AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

  • Protocolo: 11 de setembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 15 de setembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 15 de setembro de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi 
  • Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.

PROJETO DE LEI N° 160/2025
 132.2 KB
 Seg, 15 Set 2025, 07:42

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

  • Protocolo: 11 de setembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 15 de setembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 15 de setembro de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi 
  • Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.

PROJETO DE LEI N° 159/2025
 5.71 MB
 Qui, 11 Set 2025, 07:44

EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Protocolo: 29 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 01 de setembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 01 de setembro de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi 
  • Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.

PROJETO DE LEI N° 158/2025
 127.87 KB
 Qui, 11 Set 2025, 07:55

EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Protocolo: 28 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 01 de setembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 01 de setembro de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de setembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: encaminhado ao Poder Executivo para sanção.

PROJETO DE LEI N° 157/2025
 11.22 MB
 Qui, 11 Set 2025, 07:25

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Protocolo: 25 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 25 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 25 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi 
  • Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.

PROJETO DE LEI N° 156/2025
 197.65 KB
 Qui, 11 Set 2025, 07:56

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI MUNICIPAL N.º 2.177 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 22 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 25 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 25 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) – Vereador Jaime Yung (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 01 de setembro de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 155/2025
 123.55 KB
 Qui, 11 Set 2025, 07:02

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 22 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 25 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 25 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento  – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 25 de agosto de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 154/2025
 123.93 KB
 Qui, 11 Set 2025, 07:21

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 22 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 25 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 25 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) – Vereador Jaime Yung (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 01 de setembro de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 153/2025
 122.09 KB
 Qui, 11 Set 2025, 07:52

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 22 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 25 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 25 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) – Vereador Jaime Yung (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 01 de setembro de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 152/2025
 123.79 KB
 Qui, 11 Set 2025, 07:57

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 22 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 25 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 25 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) – Vereador Jaime Yung (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 01 de setembro de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 151/2025
 122.74 KB
 Qui, 11 Set 2025, 07:15

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 22 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 25 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 25 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) – Vereador Jaime Yung (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 01 de setembro de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 150/2025
 132.94 KB
 Qua, 10 Set 2025, 02:02

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 22 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 25 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 25 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) – Vereador Jaime Yung (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 01 de setembro de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 149/2025
 241.89 KB
 Qua, 10 Set 2025, 02:07

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CONFORME OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 20 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 25 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 25 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) – Vereador Jaime Yung (parecer) 
    • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 01 de setembro de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 148/2025
 216.32 KB
 Qua, 10 Set 2025, 02:16

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 18 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 18 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação (relator interino) – Vereador Demetrio Batista (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 18 de agosto de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 147/2025
 134.1 KB
 Qua, 10 Set 2025, 01:02

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 11 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 18 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 25 de agosto de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 146/2025
 126.69 KB
 Qua, 10 Set 2025, 01:33

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 15 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 18 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 25 de agosto de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 145/2025
 134.12 KB
 Qua, 10 Set 2025, 01:20

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 15 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 18 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 25 de agosto de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 144/2025
 124.59 KB
 Qua, 10 Set 2025, 01:13

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 15 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 18 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 25 de agosto de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 143/2025
 135.72 KB
 Qua, 10 Set 2025, 01:58

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 15 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 18 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 25 de agosto de 2025
  • Resultado: Rejeitada por 4x3. 
  • Status: Arquivada

PROJETO DE LEI N° 142/2025
 265.9 KB
 Qua, 10 Set 2025, 01:53

EMENTA “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE ARIPUANÃ, DA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 11 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 18 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
    • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambeinte - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 25 de agosto de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 141/2025
 205.69 KB
 Qua, 10 Set 2025, 01:00

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 04 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 04 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 04 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação (relator interino) – Vereador Demetrio Batista (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 18 de agosto de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 140/2025
 122.56 KB
 Qua, 10 Set 2025, 01:08

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 04 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 04 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 04 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 04 de agosto de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 139/2025
 124.22 KB
 Qua, 10 Set 2025, 01:18

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 04 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 04 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 04 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 04 de agosto de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 138/2025
 124.62 KB
 Qua, 10 Set 2025, 01:36

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 04 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 04 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 04 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 04 de agosto de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 137/2025
 128.03 KB
 Qua, 10 Set 2025, 01:05

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 04 de agosto de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 04 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 04 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação (relator interino)  – Vereador Demetrio Batista (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 18 de agosto de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 136/2025
 153.65 KB
 Qua, 10 Set 2025, 01:45

EMENTA “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 04 de agosto de 2025
  • Autor: Vereador Guiomar Luiz Lopes
  • Entrada em Sessão: 04 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 04 de agosto de 2025
  • Status: Retirado pelo autor
  • Data retirado pelo autor: 18 de agosto de 2025

PROJETO DE LEI N° 135/2025
 123.82 KB
 Qua, 10 Set 2025, 01:49

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 29 de Julho de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 04 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 04 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação (relator Interino) – Vereador Demetrio Batista (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 18 de agosto de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 134/2025
 211.46 KB
 Qua, 10 Set 2025, 12:46

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 29 de Julho de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 04 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 04 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação (relator interino) – Vereador Demetrio Batista (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 18 de agosto de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 133/2025
 125.8 KB
 Qua, 10 Set 2025, 12:08

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 29 de Julho de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 04 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 04 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação (relator interino) – Vereador Demetrio Batista (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 18 de agosto de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 132/2025
 123.8 KB
 Qua, 10 Set 2025, 12:33

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 29 de Julho de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 04 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 04 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação (relator interino)  – Vereador Demetrio Batista (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 18 de agosto de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 131/2025
 123.8 KB
 Qua, 10 Set 2025, 12:49

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 29 de Julho de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 04 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 04 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação (relator Interino) – Vereador Demetrio Batista (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 18 de agosto de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 130/2025
 173.54 KB
 Qua, 10 Set 2025, 12:16

EMENTA ““AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI N.º 1.572/2018 QUE DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB”.

  • Protocolo: 22 de Julho de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 04 de agosto de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 04 de agosto de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação (relator Interino) – Vereador Demetrio Batista (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 18 de agosto de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 129/2025
 123.37 KB
 Qua, 10 Set 2025, 12:46

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 08 de Julho de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 14 de julho de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de julho de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 14 de julho de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 128/2025
 124.04 KB
 Qua, 10 Set 2025, 12:34

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 08 de Julho de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 14 de julho de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de julho de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 14 de julho de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 127/2025
 127.04 KB
 Qua, 10 Set 2025, 12:01

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 08 de Julho de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Status: retirado pelo autor.
  • Data retirada pelo autor: 14 de julho de 2025

PROJETO DE LEI N° 126/2025
 Qua, 10 Set 2025, 12:21

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 08 de Julho de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 14 de julho de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de julho de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 14 de julho de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 125/2025
 123.98 KB
 Qua, 10 Set 2025, 12:53

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Protocolo: 08 de Julho de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 14 de julho de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de julho de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 14 de julho de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada
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