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Projeto de Leis Ordinários 2025

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Ultima atualização em 02/10/2025.

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PROJETO DE LEI N° 074/2025
 136.31 KB
 Ter, 09 Set 2025, 11:32

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 10 de abril de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 14 de abril de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de abril de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 28 de abril de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 073/2025
 125.51 KB
 Ter, 09 Set 2025, 11:33

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 08 de abril de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 14 de abril de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de abril de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação (relator interino) - Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi(parecer)
    • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais (relator interino) - Vereador Eduardo Pacheco Esponton (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 05 de maio de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 072/2025
 135.99 KB
 Ter, 09 Set 2025, 11:47

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 08 de abril de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 14 de abril de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de abril de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 28 de abril de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 071/2025
 136.92 KB
 Ter, 09 Set 2025, 11:24

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 08 de abril de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 14 de abril de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de abril de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 28 de abril de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 070/2025
 122.43 KB
 Ter, 09 Set 2025, 11:00

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 31 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 31 de março de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 31 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 02 de junho de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 070/2025
 125.2 KB
 Qui, 02 Out 2025, 08:39

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de setembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Status: aguardando leitura em plenário.

PROJETO DE LEI N° 069/2025
 123.99 KB
 Ter, 09 Set 2025, 11:26

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 31 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 31 de março de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 31 de março de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação (relatora interina) - Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
    • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais – Vereador Cleberson Lazarotto (TOTO) (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 14 de abril de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 068/2025
 125.57 KB
 Ter, 09 Set 2025, 11:45

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 31 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 31 de março de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 31 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação (relatora interina) Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 14 de abril de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 067/2025
 129.57 KB
 Ter, 09 Set 2025, 11:43

EMENTA “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, PPA ANO 2025 DO MUNICIPIO DE ARIPUANÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, ADEQUA A LDO/2025 E AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 31 de março de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 31 de março de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 31 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 02 de junho de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 066/2025
 125.19 KB
 Ter, 09 Set 2025, 11:06

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 31 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 31 de março de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 31 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação (relatora Interina) Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 14 de abril de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 065/2025
 122.92 KB
 Ter, 09 Set 2025, 11:24

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 31 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 31 de março de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 31 de março de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação (relatora Interina)  - Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 14 de abril de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 064/2025
 115.84 KB
 Ter, 09 Set 2025, 10:15

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A INSERÇÃO DO NOME DO PRESIDENTE DA CAMARA DA LEGISLATURA EM VIGOR EM TODAS AS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT.

  • Protocolo: 31 de março de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 14 de abril de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de abril de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Emenda Aditiva n° 002/2025
    • Data protocolo da Emenda: 19 de maio de 2025
    • Data votação da emenda: 19 de maio de 2025
    • Resultado da emenda: Aprovado por unanimidade
    • Data da Votação do Projeto: 19 de maio de 2025 
    • Resultadodo Projeto: Aprovado por unanimidade.
      • Protocolo Veto da Prefeita na Emenda Aditiva n°002/2025: 09 de junho de 2025 (razões do veto)
      • Entrada em Sessão: 09 de junho de 2025;
      • Encaminhamento para as comissões: 09 de junho de 2025
      • Relatoria:
        • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da costa Tatsch. (parecer)
      • Data da votação do veto: 23 de junho de 2025.
      • Resultado: rejeitado por 08x0. (votação nominal)
      • Promulgação da Lei: 23 de julho de 2025

PROJETO DE LEI N° 063-2025
 271.88 KB
 Ter, 09 Set 2025, 10:58

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 31 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 31 de março de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 31 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) - Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
    • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais – Vereador Cleberson Lazarotto (TOTO) (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 31 de março de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 062/2025
 123.9 KB
 Ter, 09 Set 2025, 09:11

EMENTA “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES EQUESTRES - ASSEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 24 de março de 2025
  • Autoria: Vereador Jaime Yung (Caxeta) 
  • Entrada em Sessão: 24 de março de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais (relator interino) Vereador Demétrio Batista (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 24 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 061/2025
 123.31 KB
 Ter, 09 Set 2025, 09:17

EMENTA ““DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AGRA - ASSOCIAÇÃO DE GARIMPEIROS E MINERADORES DA REGIÃO DE ARIPUANÃ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 24 de março de 2025
  • Autoria:VereadorMagno Guslinski Barro (Wado Coopemiga) 
  • Entrada em Sessão: 24 de março de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais (relator interino) Vereador Demétrio Batista (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 24 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 060/2025
 134.98 KB
 Ter, 09 Set 2025, 09:00

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 21 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de março de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) - Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 31 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 059/2025
 133.48 KB
 Ter, 09 Set 2025, 09:42

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 21 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de março de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 31 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 058/2025
 134.54 KB
 Ter, 09 Set 2025, 09:27

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 21 de março de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de março de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 31 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 057/2025
 134.25 KB
 Ter, 09 Set 2025, 09:49

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 21 de março de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de março de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 31 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 056/2025
 132.67 KB
 Ter, 09 Set 2025, 09:54

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 21 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de março de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 31 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 055/2025
 131.24 KB
 Ter, 09 Set 2025, 09:45

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 21 de março de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de março de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 31 de março de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 054/2025
 123.51 KB
 Ter, 09 Set 2025, 09:07

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 21 de março de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de março de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) - Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 31 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 053/2025
 160.43 KB
 Ter, 09 Set 2025, 09:06

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DE PODER EXECUTIVO A MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO NO ÂMBITO DA CAMPANHA DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DO IPTU DO EXERCICIO DE 2025, ATRÁVES DE SORTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 20 de março de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de março de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) - Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 31 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 052/2025
 102.11 KB
 Ter, 09 Set 2025, 09:25

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DE PODER EXECUTIVO A MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA O PAGAMENTO DE MULTA IMPOSTA NO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 17 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de março de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) - Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 31 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 051/2025
 88.16 KB
 Ter, 09 Set 2025, 09:49

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 17 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de março de 2025 (
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) - Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 31 de março de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 050/2025
 88.63 KB
 Ter, 09 Set 2025, 09:21

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 17 de março de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de março de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 31 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 049/2025
 136.57 KB
 Ter, 09 Set 2025, 09:26

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 17 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de março de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – (relator interino) Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
    • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais – Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 31 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 048/2025
 120.82 KB
 Ter, 09 Set 2025, 08:15

EMENTA “AUTORIZA O MUNICIPIO DE ARIPUANÃ-MTA ADERIR O CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 17 de março de 2025
  • Autor: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de março de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025
  • Data retirado pelo autor: 28 de abril de 2025
  • Status: Retirado pelo autor

PROJETO DE LEI N° 047/2025 - ATO DECLARATÓRIO
 100.2 KB
 Ter, 09 Set 2025, 08:48

Considerando que, na tramitação legislativa do corrente ano, houve a sequência de numeração de Projetos de Lei e que, por equívoco material, não foi utilizado o número 047/2025, passando-se diretamente para o número subsequente, DECLARO para os devidos fins que o número acima referido permanece sem utilização na presente legislatura, devendo os demais Projetos de Lei manter a numeração já atribuída e registrada.

PROJETO DE LEI N° 046/2025
 151.59 KB
 Seg, 08 Set 2025, 03:43

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 11 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de março de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) - Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 31 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 045/2025
 125.53 KB
 Seg, 08 Set 2025, 03:23

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 07 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 07 de março de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 07 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) -  Vereador Demétrio Batista (parecer)
  • Emendas: emenda Aditiva n° 001/2025
  • Data protocolo da Emenda: 04 de abril de 2025
  • Data votação da emenda: 04 de abril de 2025
  • Resultado da emenda: Aprovado por 6x1. (votação nominal)
  • Data da Votação do Projeto: 04 de abril de 2025 
  • Resultadodo Projeto: Aprovado por 6x1. (votação nominal)
  • Status: Lei Sancionada
  • Norma Jurídica Vinculada:

PROJETO DE LEI N° 044/2025
 124.41 KB
 Seg, 08 Set 2025, 03:27

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 07 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 07 de março de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 07 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 24 de março de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 043/2025
 133.37 KB
 Seg, 08 Set 2025, 03:59

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 07 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 07 de março de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 07 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch  (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 24 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 042/2025
 125.72 KB
 Seg, 08 Set 2025, 03:28

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 06 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 07 de março de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 07 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 24 de março de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 041/2025
 143.69 KB
 Seg, 08 Set 2025, 03:33

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 06 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 07 de março de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 07 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi(parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 24 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 040/2025
 126.46 KB
 Seg, 08 Set 2025, 03:57

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 06 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 07 de março de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 07 de março de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 24 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 039/2025
 126.68 KB
 Seg, 08 Set 2025, 03:58

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 06 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 07 de março de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 07 de março de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve 
  • Data da Votação: 24 de março de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 038/2025
 125.56 KB
 Seg, 08 Set 2025, 03:40

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 06 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 07 de março de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 07 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 24 de março de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 037/2025
 125.3 KB
 Seg, 08 Set 2025, 03:48

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 06 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 07 de março de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 07 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 24 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 036/2025
 124.2 KB
 Seg, 08 Set 2025, 03:01

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 06 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 07 de março de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 07 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 24 de março de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 035/2025
 125.43 KB
 Seg, 08 Set 2025, 03:12

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 06 de março de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 07 de março de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 07 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 24 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 034/2025
 126.15 KB
 Seg, 08 Set 2025, 02:51

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 06 de março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 07 de março de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 07 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 24 de março de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 033/2025
 124.87 KB
 Seg, 08 Set 2025, 02:55

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A INSTITUIR O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICIPIO DE ARIPUANÃ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 06 de Março de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 07 de março de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 07 de março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação (relator interino) – Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
    • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente (relator interino) – Vereador Eduardo Pacheco Esponton. (parecer) 
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 05 de maio de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 032/2025
 144.57 KB
 Seg, 08 Set 2025, 02:41

EMENTA “CRIA CARGO, VAGA E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 06 de Março de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 07 de março de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 07 de Março de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi(parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 24 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 031/2025
 136.56 KB
 Seg, 08 Set 2025, 02:21

EMENTA “DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE ARIPUANÃ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 24 de fevereiro de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais – Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 07 de março de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 030/2025
 127.28 KB
 Seg, 08 Set 2025, 02:44

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 24 de fevereiro de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 07 de março de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 029/2025
 137.15 KB
 Seg, 08 Set 2025, 02:34

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT FINANCEIROS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 24 de fevereiro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 07 de março de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 028/2025
 128.68 KB
 Seg, 08 Set 2025, 02:23

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIROS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 24 de fevereiro de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 07 de março de 2025 
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 027/2025
 123.74 KB
 Seg, 08 Set 2025, 02:47

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIROS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 24 de fevereiro de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025 
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025 
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 07 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI N° 026/2025
 123.22 KB
 Seg, 08 Set 2025, 02:36

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIROS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Protocolo: 24 de fevereiro de 2025 
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025 
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  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emendas: Não houve
  • Data da Votação: 07 de março de 2025
  • Resultado: Aprovado por unanimidade.
  • Status: Lei Sancionada
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