Projeto de Leis Ordinários 2025

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIROS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Protocolo: 24 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “INSTITUI PROGRAMA DE ATIVIDADES FÍSICAS GRATUITAS EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ARIPUANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Protocolo: 24 de fevereiro de 2025
• Autor: Vereador Magno Guslinski Barro (Wado Coopemiga) 
• Entrada em Sessão - 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Status: Retirado pelo autor
• Data retirado pelo autor: 12 de março de 2025

EMENTA “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICPIO DE ARIPUANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Protocolo: 24 de fevereiro de 2025 
• Autoria: Vereadoras Erica Aparecida da Costa Tatsch e Helida Torremocha
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025 
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025 
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente – Vereador Cleberson Lazarotto. (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025 
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Data Promulgação: 23 de Julho de 2025
• Status: Lei em vigor

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Protocolo: 11 de fevereiro de 2025 
• Autoria: Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025 
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025 
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

• Protocolo: 11 de fevereiro de 2025
• Autoria: Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025 
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Protocolo: 11 de fevereiro de 2025 
• Autoria: Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025 
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025 
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025 
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Status: Lei Sancionada 

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Protocolo: 11 de fevereiro de 2025 
• Autoria: Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025 
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Status: Lei Sancionada

EMENTA ““AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Protocolo: 11 de fevereiro de 2025 
• Autoria: Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025 
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025 
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025 
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

• Protocolo: 11 de fevereiro de 2025 
• Autoria: Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025 
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “DISPÕE SOBRE A POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARIPUANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

• Protocolo: 10 de fevereiro de 2025 
• Autoria: Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
• Entrada em Sessão: 10 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 10 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos. (parecer)
  • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente (relator interino) – Vereador Eduardo Pacheco Esponton. (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de fevereiro de 2025 
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A INSTITUIR O PLANO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER NO MUNIICPIO DE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

• Protocolo: 10 de fevereiro de 2025 
• Autoria: Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
• Entrada em Sessão: 10 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 10 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (relatora Interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi. (parecer)
  • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente (relator interino) – Vereador Eduardo Pacheco Esponton. (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de fevereiro de 2025
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

• Protocolo: 10 de fevereiro de 2025 
• Autoria: Mesa Diretora e Vereadores
• Entrada em Sessão: 10 de fevereiro de 2025 
• Encaminhamento para as Comissões: 10 de fevereiro de 2025 
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch. (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi. (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 28 de abril de 2025 
• Resultado: Aprovado por unanimidade.
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO BOTÃO DO PÂNICO PARA MULHERES VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM MEDIDA PROTETIVA NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

• Protocolo: 10 de fevereiro de 2025 
• Autoria: Vereadora Helida Torremocha e Erica da Conselvan 
• Entrada em Sessão: 10 de fevereiro de 2025 
• Encaminhamento para as Comissões: 10 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da costa Tatsch. (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi. (parecer)
  • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente (relator interino) – Vereador Eduardo Pacheco Esponton. (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• • Protocolo Veto da Prefeita: 23 de abril de 2025 (razões do veto)
  • Entrada em Sessão: 28 de abril de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 28 de abril de 2025
  • Relatoria: 
  • Comissão de Justiça e Redação - Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch. (parecer)
  • Data da votação do veto: 19 de maio de 2025
  • Resultado: rejeitado por 10 votos. (votação nominal)
  • Promulgação da Lei: 23 de julho de 2025
  • Status: Lei em vigor

EMENTA “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

• Protocolo: 10 de fevereiro de 2025 
• Autoria: Vereadora Helida Torremocha e Erica da Conselvan.
• Entrada em Sessão: 10 de fevereiro de 2025 
• Encaminhamento para as Comissões: 10 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da costa Tatsch.(parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi. (parecer)
  • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente (relator interino) – Vereador Eduardo Pacheco Esponto. (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de março de 2025 
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Protocolo Veto da Prefeita: 23 de abril de 2025 (razões do veto)
• Entrada em Sessão: 08 de abril de 2025;
• Encaminhamento para as comissões: 08 de abril de 2025
• Relatoria:
• • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da costa Tatsch. (parecer)
• Data da votação do veto: 19 de maio de 2025.
• Resultado: rejeitado por 10 votos. (votação nominal)
• Promulgação da Lei: 23 de julho de 2025
• Status: Lei em vigor

EMENTA “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

• Protocolo: 10 de fevereiro de 2025 
• Autoria: Vereadora Helida Torremocha.
• Entrada em Sessão: 10 de fevereiro de 2025 
• Encaminhamento para as Comissões: 10 de fevereiro de 2025 
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da costa Tatsch. (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente (relator interino) - Vereador Eduardo Pacheco Esponton. (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de março de 2025 
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Protocolo Veto da Prefeita: 23 de abril de 2025 (razões do veto)
• Entrada em Sessão: 28 de abril de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 28 de abril de 2025
• Relatoria: 
• Comissão de Justiça e Redação - Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch. (parecer)
• Data da votação do veto: 19 de maio de 2025
• Resultado: rejeitado por 10 votos. (votação nominal)
• Promulgação da Lei: 23 de julho de 2025
• Status: Lei em vigor

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

• Protocolo: 10 de fevereiro de 2025 
• Autoria: Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
• Entrada em Sessão: 10 de fevereiro de 2025 
• Encaminhamento para as Comissões: 10 de fevereiro de 2025 
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – (relatora interina) Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi  (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de fevereiro de 2025 
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Status: Norma Sancionada
• Norma Jurídica Vinculada: 

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

• Protocolo: 10 de fevereiro de 2025 
• Autoria: Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
• Entrada em Sessão: 10 de fevereiro de 2025 
• Encaminhamento para as Comissões: 10 de fevereiro de 2025 
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – (relatora interina) Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de fevereiro de 2025 
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Status: Norma Sancionada
• Norma Jurídica Vinculada: 

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

• Protocolo: 10 de fevereiro de 2025
• Autoria: Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
• Entrada em Sessão: 10 de fevereiro de 2025 
• Encaminhamento para as Comissões: 10 de fevereiro de 2025 
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025 
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Status: Lei Sancionada
• Norma Jurídica Vinculada: 

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

• Protocolo: 10 de fevereiro de 2025 
• Autoria: Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
• Entrada em Sessão: 10 de fevereiro de 2025 
• Encaminhamento para as Comissões: 10 de fevereiro de 2025 
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – (relatora interina) Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 10 de fevereiro de 2025 
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Status: Lei Sancionada
• Norma Jurídica Vinculada: 

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

• Protocolo: 15 de janeiro de 2025 
• Autoria: Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
• Entrada em Sessão: 24 de janeiro de 2025 
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de janeiro de 2025 
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Érica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de janeiro de 2025 
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Status: Norma Sancionada
• Norma Jurídica Vinculada: 

EMENTA “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE AMOR E CUIDADO – ABAC, DE ARIPUANÃ ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

• Protocolo: 15 de janeiro de 2025 
• Autoria: Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
• Entrada em Sessão: 24 de janeiro de 2025 
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de janeiro de 2025 
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Érica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de janeiro de 2025 
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Status: Lei Sancionada
• Norma Jurídica Vinculada: 

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 34 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

• Protocolo: 15 de janeiro de 2025 
• Autoria: Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
• Entrada em Sessão: 24 de janeiro de 2025 
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de janeiro de 2025 
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Érica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de janeiro de 2025 
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Status: Lei Sancionada
• Norma Jurídica Vinculada: 

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

• Protocolo: 15 de janeiro de 2025 
• Autoria: Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
• Entrada em Sessão: 24 de janeiro de 2025 
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de janeiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Érica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de janeiro de 2025
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Status: Lei sancionada
• Norma Jurídica Vinculada: 

EMENTA “autoriza a chefe do poder executivo municipal de Aripuanã a alterar lei municipal n.º 2.177 de 09 dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestrutura administrativa da prefeitura municipal de Aripuanã-mt e dá outras providências”

• Protocolo: 15 de janeiro de 2025
• Autor:  Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
• Data retirado pelo autor: 06 de fevereiro de 2025
• Status: Retirado pelo autor.

Ementa: Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar a tabela constante dos Anexos II, III e V da Lei Complementar nº 231/2024 e conceder recomposição salarial sobre o vencimento base dos cargos eletivos e dos servidores públicos concursados, comissionados, contratados e inativos do Poder Executivo do Município de Aripuanã – MT, e dá outras providências.

• Protocolo: 15 de janeiro de 2025 
• Autoria: Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
• Entrada em Sessão: 24 de janeiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de janeiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Érica Aparecida da Costa Tatsch  (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente – Vereador Eduardo Pacheco Esponton (relator interino) (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de janeiro de 2025
• Resultado: Aprovado por unanimidade
• Status: Lei sancionada
• Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária 2.727/2025